Benefícios sociais: O que são e quais os seus objetivos?

29 de Agosto, 2023

Os benefícios sociais, ou vales sociais, surgiram após a 2ª Guerra Mundial, nos anos 50, no Reino Unido. Ao invés de criarem cantinas, algumas entidades empregadoras começaram a distribuir títulos de refeição aos seus trabalhadores, para que estes pudessem almoçar em restaurantes locais e ter acesso a uma refeição condigna durante a sua jornada de trabalho.

Este modelo foi rapidamente adotado em França e na Bélgica e, mais tarde, foi sendo introduzido de forma gradual em dezenas de outros países.

Em Portugal, os títulos de refeição foram enquadrados na legislação no ano de 1979, os vales de apoio em infância em 1999 e outros benefícios sociais de apoio à educação, saúde e apoio social em 2009.

Mas o que são, na prática, os benefícios sociais? Que tipos existem? Quais as suas características e objetivos? Venha descobrir tudo.

O que são benefícios sociais?

Benefícios sociais, ou vales sociais, são “atribuídos de forma coletiva aos trabalhadores por parte das entidades empregadoras, públicas ou privadas, para que estes acedam a produtos e serviços específicos que melhorem as suas condições de trabalho e facilitem o equilíbrio entre vida profissional e pessoal” (Social Vouchers International Association).

Para que esse acesso seja assegurado, os benefícios sociais podem ser utilizados numa rede de estabelecimentos aderentes que têm uma relação contratual com a entidade emissora desses mesmos benefícios (como é o caso da Edenred).

Objetivos dos benefícios sociais

Os vales sociais têm o propósito de contribuir para um maior rendimento disponível dos seus beneficiários, que têm assim um poder de compra mais elevado para suportar despesas em áreas fundamentais como a alimentação, a educação ou a saúde, por exemplo. Dessa forma, estes benefícios promovem o bem-estar das pessoas e uma melhor qualidade de vida.

Várias pesquisas nacionais e internacionais, como é o caso do estudo “Social Vouchers: Innovative Tools for Social Inclusion and Local Development”, da OCDE (2021), têm reforçado o impacto económico positivo dos benefícios sociais, bem como o seu papel na inclusão e no desenvolvimento local.

Isso é particularmente evidente no contexto de inflação que temos vivido nos últimos meses, na medida em que os vales sociais maximizam a liquidez em despesas que representam uma grande fatia dos orçamentos familiares (como é o caso dos bens alimentares, por exemplo).

Em paralelo, os benefícios sociais também podem ser utilizados como uma ferramenta de combate às desigualdades por parte de entidades públicas – como governos, municípios ou IPSS -, que assim podem garantir o acesso a determinados bens e serviços por parte de comunidades mais desfavorecidas.

Tipos de benefícios sociais

Os vales sociais visam facilitar o acesso a bens e serviços em diversas áreas, como por exemplo:

• Alimentação: têm como objetivo promover a saúde e bem-estar dos trabalhadores, garantindo que estes acedem a uma refeição nutritiva durante o seu dia a dia de trabalho. Para isso, podem ser usados na aquisição de refeições ou de bens alimentares para a sua confeção.
• Infância: podem ser atribuídos para ajudar os trabalhadores a suportar despesas com berçários, creches, jardins de infância e similares. Em Portugal, são elegíveis para receber este benefício social os colaboradores com filhos ou dependentes até aos 6 anos de idade, inclusive.
• Educação e formação: existem benefícios sociais cujo objetivo é garantir o acesso à educação e formação dos próprios colaboradores ou dos seus filhos/dependentes (podendo ser usados em despesas com escolas, universidades, material escolar, livros e manuais, etc).
• Saúde: as empresas também podem atribuir benefícios sociais com a finalidade de facilitar o acesso dos colaboradores, e dos seus familiares, a cuidados de saúde (através da sua utilização em hospitais, clínicas, farmácias, entre outros).
• Dependendo do país, existem outros tipos de vales sociais, em áreas como os transportes e mobilidade, desporto, cultura, turismo, entre outras.

Características dos benefícios sociais

Os benefícios sociais têm um enquadramento legal próprio, que regula a sua utilização e garante que estes são usados para a sua finalidade específica.

As empresas que os atribuem, bem como os seus destinatários, têm determinados benefícios fiscais associados, que variam consoante o tipo de benefício. Essas vantagens fiscais representam uma poupança fiscal para a empresa e uma maior liquidez para os colaboradores face à atribuição do mesmo montante em numerário.

Outras características dos vales sociais são:

• As empresas não são obrigadas a atribuí-los, nem mesmo o subsídio de refeição (exceto se a atribuição estiver prevista no contrato individual ou coletivo de trabalho);
• Podem ser atribuídos em diversos formatos (por exemplo, em papel, em cartão eletrónico ou em formato 100% digital);
• Não são dinheiro nem podem ser trocados por dinheiro (uma vez que não se pretende que possam ser usados para outros fins);
• No caso de serem atribuídos em cartão – como é o caso do cartão de refeição, por exemplo -, não devem ser confundidos com outros meios de pagamento nem com cartões bancários (não é possível levantar dinheiro nem realizar transferências);
• Só podem ser utilizados no país no qual são emitidos, uma vez que um dos seus objetivos também é a promoção do consumo em território nacional e a dinamização da economia local;
• Só podem ser usados numa rede de estabelecimentos que tenham acordo comercial com a entidade emissora dos vales sociais (pois só uma rede credenciada garante a devida utilização do benefício).

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