Que critérios definem o que desconta para o IRS?
28 de Setembro, 2022
O IRS é uma realidade para os contribuintes em Portugal. Mas, para muitas pessoas, continua a estar envolto em várias dúvidas e interrogações.
Quanto é que desconta para o IRS e porque é que desconta esse valor? Estas questões podem surgir quando olha para o seu recibo de vencimento ou quando está a analisar uma proposta de emprego, por exemplo.
Por isso, vamos procurar descomplicar e ajudá-lo a perceber quais são os critérios que definem o valor que desconta para o IRS. Antes disso, vejamos o que é, afinal, o IRS.
O que é o IRS?
O IRS refere-se ao Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares. É um imposto que incide sobre os rendimentos dos contribuintes, salvo algumas exceções de rendimentos que estão isentos de tributação.
O IRS é um imposto direto, na medida em que recai diretamente sobre o rendimento dos contribuintes. E é progressivo, pois quanto maior for o rendimento sujeito a imposto, mais alta será a taxa aplicada.
Os descontos para o IRS, efetuados todos os meses, são calculados com base nas Tabelas de IRS em vigor. Estas tabelas de retenção na fonte – o imposto é retido de forma automática pela entidade pagadora no momento do processamento salarial ou do valor devido ao contribuinte – indicam qual a taxa que vai ser aplicada ao seu rendimento bruto.
Mas o que é que determina, na prática, essa taxa?
Critérios que definem a taxa de IRS
Existem algumas variáveis que vão influenciar a taxa que incide sobre o seu rendimento:
- Remuneração mensal bruta: à medida que o rendimento bruto vai sendo mais alto, vai subindo de escalão e, por isso, descontando uma percentagem maior.
- Fonte dos rendimentos: a taxa varia consoante o contribuinte seja trabalhador dependente (por conta de outrem), independente ou pensionista.
- Estado civil: o facto de ser casado ou não casado também faz com que a taxa se altere. No caso de ser casado, também existem diferenças em função do número de titulares do agregado (é o único titular se o seu cônjuge não for trabalhador dependente; se ambos forem trabalhadores dependentes, então são os dois titulares).
- Número de dependentes: a taxa é superior para quem não possui dependentes e vai diminuindo à medida que o número de dependentes é maior (até 5 ou mais dependentes).
- Deficiência: aplicam-se regras e tributações distintas às pessoas portadoras de deficiência. Para efeitos fiscais, é considerada uma pessoa com deficiência alguém que apresente um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% (comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso).
- Local de residência: as tabelas de IRS a consultar são diferentes para contribuintes com morada fiscal no Continente, nos Açores e na Madeira.
O subsídio de refeição está sujeito a IRS?
O subsídio de refeição atribuído pela sua empresa está isento de IRS até ao valor de:
- 6,00€/dia se for pago em numerário;
- 9,60€/dia se for pago em título.
Caso receba mais de 6,00€/dia em dinheiro ou mais de 9,60€/dia em vale social (cartão, por exemplo), o valor remanescente passa a entrar para os cálculos dos descontos de IRS.
Conhecia todos os critérios que definem o montante que desconta para o IRS? Esperamos ter ajudado a simplificar o tema!
Artigo atualizado em abril de 2023.