Política de Privacidade do site
1. Enquadramento
O presente documento explicita os termos em que a Edenred Portugal, S.A. (doravante, «Edenred») recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações recolhidas pelos seus utilizadores (doravante, «Utilizador(es)»).
As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A Edenred zela pela privacidade dos seus Utilizadores, bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo site https://edenred.pt (doravante, o «Site» ou «Website»). Para que o Utilizador fique devidamente esclarecido quanto aos dados recolhidos, finalidade de tratamentos dos mesmos e quanto aos seus direitos recomendamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade.
A Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos Utilizadores com o Website da Edenred.
2. Dados que a Edenred Recolhe dos seus Utilizadores
A Edenred recolhe os dados pessoais dos Utilizadores sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam o nosso Website, subscrevem a newsletter, respondem inquéritos, preenchem formulários, bem como quaisquer outras atividades, serviços, funcionalidades ou recursos que disponibilizamos no nosso Website. Poderá ser solicitado aos Utilizadores que forneçam, conforme os casos, os seguintes dados de contacto: nome, apelido, endereço de correio eletrónico e telefone.
Apenas procederemos à recolha de dados pessoais dos Utilizadores que nos sejam remetidos voluntariamente por estes ou mediante consentimento dos mesmos para tal. Os Utilizadores poderão sempre recusar-se a fornecer os dados pessoais, mas tal recusa poderá impedi-los de participar em algumas atividades relacionadas com o Website.
A Edenred pode ainda efetuar a recolha de outras informações técnicas sobre dispositivos informáticos, sempre que os Utilizadores interagirem com o nosso Website, como o tipo de browser, sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao Website, bem como o tipo de computador, os períodos de acesso, os websites que fizeram referência para o Site através de link.
A Edenred não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto, caso a Edenred tenha conhecimento ou a informação de que foram recolhidos dados de menores, a Edenred procederá de imediato à eliminação dos mesmos.
3. Finalidades da Recolha, Transmissão, Proteção e Violação de Dados
A Edenred utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades: i) disponibilização dos seus serviços aos Utilizadores; ii) prestação de apoio e assistência aos pedidos dos Utilizadores; iii) cumprimento de obrigações contratuais e legais; iv) fornecimento de informações e conteúdos de interesse para os Utilizadores; v) melhoraria do funcionamento do Site, incluindo a gestão e priorização de conteúdos; e vi) personalizar a experiência do Utilizador através do uso de informação de forma agregada para perceber como os nossos Utilizadores, no seu conjunto, usam os serviços e recursos disponibilizados no nosso Site.
Os dados pessoais dos Utilizadores só serão processados para fins de marketing direto quando o Utilizador expressa e previamente o consentir.
A Edenred poderá utilizar o endereço de correio eletrónico para responder a dúvidas, perguntas e/ou outros pedidos. Se o Utilizar optar por incluir o seu endereço na lista de distribuição da Edenred, o Utilizador irá receber mensagens de correio eletrónico que poderão incluir notícias, atualizações, informações sobre produtos e serviços, etc. Se a qualquer momento o Utilizador desejar cancelar a subscrição de recebimento de mensagens de correio eletrónico ou outra forma de contacto utilizada pela Edenred (quando tenha prestado consentimento para esse efeito), poderá fazê-lo no rodapé de cada mensagem de correio eletrónico, onde são apresentadas instruções para o cancelamento dessa subscrição ou através dos meios indicados na presente Política.
A Edenred transmite os dados dos seus Utilizadores quando necessário aos seus subcontratantes ou responsáveis pelo tratamento, desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços, cujo acesso é regulado, no âmbito das obrigações da Edenred, por contrato celebrado com os mesmos. Nestes termos, a Edenred assegura contratualmente e verifica regularmente se seus os Subcontratantes são entidades fiáveis que oferecem as garantias de proteção adequadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado. A Edenred utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos Utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
A Edenred adotou práticas adequadas de recolha, armazenamento e processamento dos dados, bem como medidas de segurança para proteção contra acessos não autorizados, perda involuntária, alteração, divulgação, ou destruição de dados pessoais dos Utilizadores. O Utilizador, nos termos da presente Política de Privacidade e no âmbito da prestação dos serviços por parte da Edenred, concorda em não aceder, desenvolver, apoiar ou usar qualquer software, dispositivos, scripts, robôs ou qualquer outro meio ou processo (incluindo rastreadores da web, plug-ins e add-ons de navegador ou qualquer outra tecnologia, nomeadamente em ambiente físico), diretamente ou através de terceiros, com o objetivo de copiar os serviços do Site, ou copiar perfis e outros dados relacionados direta ou indiretamente com estes serviços, nomeadamente, o titular dos dados compromete-se a não divulgar a quaisquer terceiros os seus dados de acesso ao Site, que são pessoais, exclusivos e confidenciais.
A Edenred não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o Utilizador a navegar fora do domínio https://edenred.pt sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos Utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada, pelo que a violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do Site terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Os Utilizadores podem exercer os seus direitos através do link: gdpr.edenred.pt, através de envio de email para utilizador.pt@edenred.com ou através de carta registada com aviso de receção para a Edenred Portugal, sita no Edifício Adamastor, Torre B, Av. D. João II, n.º 9 i, piso 6 B, 1990-077 Lisboa, devendo para o efeito fazer prova da sua identidade. Para qualquer outro tipo de solicitação ou reclamação, o Utilizador deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, através do email: dpo.portugal@edenred.com.
Os Utilizadores da Edenred detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
(a) Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
(b) Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
(c) Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da Edenred.
(d) Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de: i) deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos; ii) os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos; iii) se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
(e) Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
(f) Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
(g) Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
(h) Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
(i) Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5. Prazo de Conservação dos Dados
A Edenred conserva os Dados Pessoais durante o período que se entende como necessário e suficiente para as finalidades que motivaram a recolha e tratamento, variando o período de tempo de armazenamento de dados de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as normas legais que obrigam à sua retenção, findo o qual os mesmos serão eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.
6. Considerações Finais
A Edenred reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço para se manterem informados sobre a forma como estamos a trabalhar para proteger os dados pessoais que recolhemos.
Quaisquer alterações materiais ou relevantes da presente Política de Privacidade serão comunicadas pela Edenred Portugal através de qualquer meio considerado adequado, incluindo a publicação de um comunicado específico para o efeito ou de um aviso no Website.
Em suma, consideramos que os Utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em https://edenred.pt.
Data da última revisão: 18/04/2022