Licença sem vencimento: Como funciona e quem pode pedir

5 de Maio, 2025

A licença sem vencimento permite que os profissionais se ausentem, de forma temporária, da sua atividade laboral. Este instrumento pode ser acionado por motivos pessoais ou académicos e assegura que o trabalhador mantém o seu emprego quando voltar.

Mas em que circunstâncias pode ser solicitada uma licença sem vencimento? O que é preciso fazer para pedi-la e o que acontece, na prática, ao contrato de trabalho do profissional? Descubra a resposta a estas e outras perguntas neste artigo que temos para si.

O que é a licença sem vencimento?

A licença sem vencimento – ou licença sem retribuição – refere-se à possibilidade de um trabalhador poder ausentar-se do seu trabalho durante um período superior a 60 dias, desde que exista um acordo com a respetiva entidade patronal (Artigo 317.º do Código do Trabalho).

Trata-se de uma suspensão temporária do contrato de trabalho celebrado entre o profissional e a empresa. Ou seja, embora o vínculo laboral se mantenha, a entidade empregadora e o trabalhador não têm quaisquer direitos e deveres referentes à prestação do trabalho.

Durante o período de licença sem vencimento, o trabalhador não recebe qualquer salário ou benefícios extrassalariais.

Em que circunstâncias pode ser solicitada?

Os trabalhadores têm direito à licença sem vencimento caso esta seja solicitada por motivos académicos (para estudarem e investirem na sua formação profissional) ou por motivos pessoais ou familiares.

Em ambos os casos, a entidade empregadora pode recusar a concessão da mesma.

A empresa pode recusar?

Se a licença sem retribuição for solicitada por razões pessoais ou familiares, a empresa pode responder negativamente ao pedido.

O mesmo pode acontecer se o trabalhador solicitar a licença para estudar ou frequentar uma formação. No entanto, neste caso, a recusa por parte da entidade patronal só pode ocorrer numa destas situações:

• Caso, nos 24 meses anteriores ao pedido, o trabalhador tenha frequentado uma formação profissional proporcionada pela empresa ou lhe tenha sido concedida uma licença para o mesmo fim;
• Caso o colaborador esteja na empresa há menos de três anos;
• Se o pedido não for efetuado, no mínimo, com 90 dias de antecedência em relação à data de início da licença;
• Caso se trate de uma microempresa, ou de uma empresa de pequena dimensão, que não tenha possibilidades de contornar a ausência do trabalhador;
• Se o trabalhador tiver um cargo de direção, liderança ou considerado pessoal qualificado, e a sua substituição implicar um grande prejuízo para o funcionamento do negócio.

Se nenhuma destas situações se verificar e, ainda assim, a empresa recusar o pedido de licença sem vencimento para estudar ou frequentar formação, isso constitui uma contraordenação grave. O profissional pode contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou recorrer ao Tribunal de Trabalho da área geográfica correspondente à sede da empresa.

Como pedir uma licença sem vencimento?

O pedido de uma licença sem vencimento é feito diretamente pelo trabalhador à empresa. O colaborador deve formalizar esse pedido por escrito, através de carta ou outro meio equivalente, indicando as razões para a licença e a duração pretendida.

A entidade empregadora deve, igualmente, comunicar a sua decisão – de aceitação ou recusa – por escrito.

A licença sem vencimento tem duração máxima?

A lei refere apenas que a licença sem retribuição se aplica a um período superior a 60 dias. Ou seja, não existe qualquer limite máximo para a sua duração. Esta questão deverá ser avaliada em conjunto com a entidade patronal.

Com que antecedência deve ser feito o pedido?

A licença sem vencimento deve ser solicitada à empresa, no mínimo, com 90 dias de antecedência em relação à data na qual o trabalhador pretende começar a gozá-la.

No entanto, caso a licença seja solicitada devido a algum imprevisto, este prazo pode ser inferior. Cabe à entidade empregadora aceitar ou não o pedido com um aviso prévio mais reduzido.

O que muda no contrato de trabalho?

Como já foi referido acima, a licença sem retribuição resulta numa suspensão do contrato de trabalho e, durante esse período, suspendem-se também os direitos e deveres do trabalhador relativamente à prestação do seu trabalho e ao seu período de trabalho.

Porém, o vínculo laboral com a empresa mantém-se inalterado. De acordo com o Artigo 295.º do Código do Trabalho, o tempo de suspensão conta na mesma para efeitos de antiguidade e não tem efeitos no decurso de prazo de caducidade.

Quando o período da licença termina, são restabelecidos os direitos, deveres e garantias decorrentes da prestação efetiva de trabalho.