ESG: Os critérios de sustentabilidade que as empresas não podem ignorar

4 de Agosto, 2023

Ao contrário do que algumas pessoas possam pensar, as preocupações crescentes com a sustentabilidade não são apenas uma moda ou um capricho. Face a algumas regras que têm vindo a ser estabelecidas, particularmente a nível europeu, as empresas vão começar a ter a obrigação de medir e reportar alguns indicadores ESG.

Mas o que são, afinal, os critérios ESG? Porque é que são fundamentais para as organizações? E como terão de ser demonstrados ao longo dos próximos anos? Venha descobrir connosco.

O que são os critérios ESG?

ESG é uma sigla resultante das palavras em inglês Environment, Social e Governance (ambiente, social e governança empresarial). Diz respeito a um conjunto de critérios que atestam se as empresas têm uma conduta responsável nestas três áreas:

• Ambiental: implementação de medidas para combater as alterações climáticas, as emissões de carbono e de resíduos, para preservar os recursos naturais, reduzir o desperdício, melhorar a eficiência energética, entre outros.
• Social: diz respeito à forma como a empresa se relaciona com os seus stakeholders internos e externos, incluindo temas como os direitos humanos, as condições de trabalho, saúde e segurança, o envolvimento com as comunidades locais, etc.
• Governança: está relacionada com a ética e transparência empresarial, com a gestão do risco, a proteção de dados e cibersegurança, o combate à corrupção, entre outros.

O ESG é, por vezes, confundido com responsabilidade social corporativa (RSC). Embora estejam relacionados, estes conceitos são distintos. A responsabilidade social corporativa de uma empresa diz respeito às políticas que visam promover a sustentabilidade. Tem um caráter voluntário e qualitativo. Por sua vez, os critérios ESG são indicadores concretos e mensuráveis que quantificam os resultados das ações levadas a cabo pela organização.

Porque é que os critérios ESG são cada vez mais importantes para as empresas?

O mercado, e a própria legislação, estão a tornar-se tendencialmente mais rigorosos em relação às questões sociais e ambientais. Neste sentido, as exigências colocadas às empresas são cada vez maiores. Já não basta demonstrar a qualidade dos seus produtos e serviços, mas também comprovar o seu compromisso com a sustentabilidade do planeta e da sociedade.

Um bom desempenho ao nível dos critérios ESG está a tornar-se crucial para que as organizações consigam:

• Aceder a capital e captar investimento: o acesso a financiamento será cada vez mais condicionado pela boa conduta das empresas a nível ambiental, social e de governança. Os investidores já começam a optar por apostar os seus recursos em organizações que demonstrem ser socialmente responsáveis e sustentáveis, na medida que estas estão necessariamente melhor preparadas para enfrentar eventuais riscos (de natureza ambiental, social e económica) e para gerar valor a longo prazo.
• Ganhar e fidelizar clientes: os próprios consumidores estão a tornar-se mais conscientes em relação aos temas ambientais e sociais e tendem a privilegiar produtos e serviços que tenham um impacto positivo na preservação do meio ambiente e na própria sociedade. No caso de empresas que atuam no segmento B2B, os gestores estão mais exigentes face a outras empresas que lhes forneçam bens ou serviços. Ou seja, as organizações estão a começar a avaliar o desempenho dos seus próprios parceiros e fornecedores ao nível dos critérios ESG, procurando garantir que as preocupações com a sustentabilidade se verificam ao longo de toda a cadeia de valor. 
• Recrutar e reter talento: de acordo com o estudo do Institute for Business Value da IBM, 68% dos inquiridos admitem que estariam dispostos a aceitar uma proposta de emprego de uma organização socialmente responsável. As preocupações – e as medidas concretas – das empresas a nível ambiental, social e de governança são cada vez mais valorizadas pelos candidatos na hora de escolher uma empresa para trabalhar.

As empresas vão ter de reportar resultados ao nível dos critérios ESG?

No dia 4 de novembro de 2016, entrou em vigor o Acordo de Paris, um plano de ação no qual foram estabelecidas várias metas com vista ao combate às alterações climáticas. Os governos dos países que ratificaram este acordo, entre os quais Portugal, comprometeram-se a adotar medidas que permitam manter o aumento da temperatura média mundial abaixo dos 2ºC em relação a níveis pré-industriais.

Perante esse compromisso, a Comissão Europeia apresentou, em 2019, o chamado Pacto Ecológico Europeu. Este pacote de medidas tem como objetivo último atingir a neutralidade climática até 2050.  

Um dos grandes alicerces do Pacto Ecológico Europeu – e que diz diretamente respeito às organizações – é a Diretiva de Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas (Diretiva CISE ou CSRD, em inglês), formalmente adotada pela União Europeia em novembro de 2022.

O que esta Diretiva vem impor, na prática, é a obrigatoriedade de as empresas reportarem as suas ações e resultados no âmbito da sustentabilidade. Esta nova lei traz consigo um conjunto de requisitos rigorosos que as organizações terão de passar a comunicar e, por isso, a integrar de forma robusta nas suas operações.

Tendo entrado em vigor a 5 de janeiro de 2023, os Estados-Membros da UE têm 18 meses para transpor a Diretiva para a respetiva legislação nacional. Ainda assim, as fases de aplicação do regulamento já são conhecidas:

• Ano fiscal de 2024 (relatórios a publicar em 2025): reporte por empresas de interesse público e com mais de 500 trabalhadores que já estão sujeitas à Diretiva NFRD (Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras, anterior à Diretiva CISE).
• Ano fiscal de 2025 (relatórios a publicar em 2026): grandes empresas não sujeitas à NFRD com mais de 250 colaboradores e/ou 40 milhões de euros de faturação anual e/ou 20 milhões de euros de ativos totais têm de comunicar as suas ações.
• Ano fiscal de 2026 (relatórios a publicar em 2027): instituições de crédito de pequena dimensão e não complexas, empresas de seguros cativas e PME cotadas passam também a ter de reportar os seus indicadores.
• Ano fiscal de 2028 (relatórios a publicar em 2029): o reporte passa a ser obrigatório também para empresas fora da União Europeia com um volume de negócios líquido superior a 150 milhões de euros na EU.

Isto significa que, ao longo dos próximos anos, a comunicação de informações e dos resultados concretos dos esforços de sustentabilidade levados a cabo pelas organizações vai passar a ser uma realidade.

De qualquer forma, esta imposição deve ser encarada como uma oportunidade de melhorar os critérios ESG. Mais do que uma obrigação legal, deve constituir uma razão adicional para que as empresas invistam em ações, produtos e serviços mais sustentáveis e socialmente responsáveis.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas

No ano de 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelos 193 Estados-Membros das Nações Unidas, veio definir as prioridades do desenvolvimento sustentável a nível global.

Para isso, foram definidos 17 objetivos concretos nos quais os países devem concentrar os seus esforços. Esses objetivos estão focados em cinco princípios – planeta, pessoas, prosperidade, paz e parcerias – e englobam temas como o combate à fome e à pobreza, a preservação do meio ambiente, a igualdade de género e de oportunidades, a acesso à educação, entre outros.

O Instituto Nacional de Estatística tem acompanhado a evolução de Portugal no cumprimento destes 17 objetivos. Os dados mais recentes do INE revelam que, entre 2015 e 2021, a maioria dos indicadores analisados registaram uma evolução positiva. À exceção dos objetivos 5, 12, 14 e 15 (igualdade de género, produção e consumo sustentáveis, proteger a vida marinha e proteger a vida terrestre), todos os ODS apresentam evoluções favoráveis.

No que toca à responsabilidade das organizações no atingimento destas metas, um estudo de 2023 do Business Council for Sustainbale Development (BCSD) revela que 93% das empresas inquiridas incluem um compromisso de sustentabilidade na sua missão/visão. No entanto, apenas 78% dizem integrar a sustentabilidade na sua estratégia de negócio e apenas 55% desenvolvem e monitorizam essa mesma estratégia de sustentabilidade. Ao mesmo tempo, apenas 23% das organizações admitem solicitar um relatório de indicadores ESG aos seus clientes, fornecedores e parceiros.

Estes números demonstram que muitas organizações portuguesas ainda têm um longo caminho a percorrer rumo à sustentabilidade. Incontornável é o facto de que terão mesmo de o fazer.